Adital -
Prezados amigos,
O Instituto de Estudos Socioeconômicas (INESC) é contrário à redução da idade penal, por esse motivo, acreditamos que é uma ótima hora de nos unirmos para fazer uma mobilização junto aos parlamentares.
Na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), anunciou que pretende colocar em votação os 21 projetos que tratam da maioridade penal.
Alguns deputados foram contrários à pauta, alegando ser um ano eleitoral. Mesmo assim, Padilha marcou uma reunião com os deputados para amanhã, dia 17 de março, quando a questão será discutida.
Todos nós que fazemos parte do movimento das crianças e dos adolescentes temos a obrigação de pressionar os deputados e senadores.Abaixo enviamos um texto que o INESC mandou para os parlamentares. Se quiserem podem utilizar as nossas informações para mandarem e-mail para os governantes. Quanto maior o número de organizações contra a votação para os projetos que reduzem a idade penal, maior será a probabilidade da votação não ocorrer.
Abaixo, vejam anexos com todos os e-mail de deputados e senadores.
Qualquer dúvida, entrem em contato.
Projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento: http://www.criancanoparlamento.org.br
Gisliene Hesse e Raphael GomesInstituto de Estudos Socioeconômicas (INESC)
Assessoria de Comunicação do projeto Criança e Adolescente:
Prioridade no Parlamento
[61] 3212 0220
[61] 9952 3415
criancanoparlamento@inesc.org.br
Redução da Idade penal não significa acabar com a violência
A redução da idade penal novamente começa a ganhar espaço na Câmara dos Deputados. Preocupados com os riscos e, sobretudo, com os retrocessos de direitos que a medida representa, nos posicionamos contrários a votação na CCJ do referido projeto que trata do assunto.
Estudos do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) apontam que os/as jovens são mais vítimas do que agentes da violência. Também é importante salientar que, na maioria dos casos, a infração não está vinculada à agressão de pessoas. Por isso, estudos apontam que a redução da idade penal não representará queda nos índices de violência.
É preciso ter cuidado para não inverter a lógica do debate. A questão não é reduzir a idade penal para preencher cadeias, mas garantir políticas públicas que efetivem direitos de meninas e meninos. Ou seja, garantir que seus direitos sejam garantidos para que não haja desigualdades que, mais do que excludentes, são cruéis, na medida em que coloca o/a jovem em situação de vulnerabilidade social.
No site do Conselho Federal de Psicologia existe uma lista de 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal. Entre elas destaca-se:
- É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;
- A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes.
É indispensável que o debate seja ampliado assim como é inadmissível aceitarmos que direitos conquistados e reconhecidos historicamente sejam retirados. O Brasil é reconhecido internacionalmente, entre outros motivos, por ter uma legislação avançada no campo da infância.
Não é digno e justo que isso se perca.
