Lei Municipal 11.515 ajusta a composição do órgão, conforme Estatuto da Juventude
O prefeito Barbosa Neto sancionou, hoje (12), a Lei Municipal 11.515, que organiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (COMJUVE) Londrina, adequando-o em conformidade ao Estatuto da Juventude, do governo Federal. O prefeito também anunciou a criação de uma vaga de assessor especial para a juventude.
Conforme a coordenadora da Casa dos Conselhos da Prefeitura, Heloísa Botelho, a nova lei é fruto do trabalho entre governo e a sociedade civil e as resoluções contempladas pela nova legislação foram deliberadas pela 2ª Conferência Municipal da Juventude, realizada em agosto passado.
A Lei 11.515/2012 traz mudanças nos quesitos do recorte etário, entendendo que juventude corresponde à faixa etária de 16 a 29 anos e define que 70% de seus membros/representantes estejam nesta faixa etária; garante a representatividade dos segmentos juvenis em sua diversidade de expressões e organizações: religiosos, estudantis, GLBTT, culturais, comunitários, negro, rural, sindical entre outros, bem como dos prestadores de serviços, instituição de ensino superior e técnico profissionalizante e órgãos e secretarias do governo municipal, além de dispor sobre a Política Pública Municipal de Juventude.
“A aprovação e sanção desta lei significa colocar a juventude na pauta das ações e programas de governo municipal, reabrir o canal de diálogo e comunicação, restabelecer o protagonismo juvenil, colocando os jovens na condição de atores políticos nos processos de decisão”, afirma coordenadora dos Conselhos.
O prefeito anunciou também a criação de vaga para assessor especial para assuntos da juventude, a fim de que os jovens tenham voz nas decisões políticas e possam lutar em prol de seus direitos nas mais diversas áreas. “Vamos escolher alguém representativo da nossa juventude, para criar o cargo de assessor especial para a juventude .Esperamos enviar nos próximos meses para a Câmara a criação da Secretaria de Acessibilidade”, disse Barbosa Neto.
O prefeito comentou a respeito do passe livre e disse que a não votação na Câmara do passe prejudica a população que mais precisa. “O passe livre já poderia ter sido aprovado. Isso significa uma crueldade com mais de 30 mil pessoas que poderiam ter sido beneficiadas com o passe”, afirmou.
A importância da criação do COMJUVE está no fato que, quando temas relacionados à juventude adentram na agenda política, impulsionam os debates sobre a implantação e execução de políticas públicas específicas para o grupo e com a criação do conselho os debates ganham a dimensão institucional.
A plenária, que elegerá os novos membros do conselho, será no dia 28 de abril, a partir das 13h, no Auditório do CMEI Valéria Veronezi (Super Creche), que fica na rua Benjamin Constant, 800.
E a PJ esteve lá! #PJEuAcredito
